Prefeitura de São João do Caru participa do lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
A Prefeitura Municipal de São João do Caru por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, participou nesta terça-feira 30 de novembro do lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O programa confere o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” para municípios que desenvolvem ações de garantias de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos com uso de meios adequados, por intermédio de ações já desenvolvidas por órgãos municipais, como ouvidorias, procuradorias e equipes de atenção social.
O objetivo desse projeto é incentivar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação, assim, assegurando ao cidadão o acesso e o exercício dos direitos sociais “Destacou Laila Noronha – Procuradora do Município”
